- Collection:Migration, Diaspora, & Citizenship
Securitization (Re)Turn: Analysis of the New Brazilian Migration Laws (2016-2019)
Research Articles
Abstract
This article explores recent Brazilian legislative developments on migration as a continuous struggle between opposing views: one emphasizing migration as a matter of national security and another considering migration a human right and the laws related to this right as instruments for the integration of migrant populations. Between these two opposing views are many intermediate positions, but it is possible to focus on them as driving forces in the legislative debate. This article demonstrates that the most recent Brazilian migration law, perceived by many as modern and based on the human rights concept, is a mere moment in this struggle. We posit that there has recently been a growing hegemony of securitarian forces in the production of policies regarding migration in Brazil.
Resumo
Este artigo explora os recentes desenvolvimentos legislativos brasileiros sobre a migração como uma luta contínua entre visões opostas: uma enfatizando a migração como uma questão de segurança nacional e outra vendo a migração como um direito humano e as leis relacionadas a esse direito como instrumentos para a integração das populações migrantes. Entre essas duas visões opostas estão muitas posições intermediárias, mas é possível focar nessas visões como forças motrizes no debate legislativo. Este artigo demonstra que a mais recente lei migratória brasileira, vista por muitos como moderna e baseada no conceito de direitos humanos, é apenas um momento nessa luta. Indicamos que recentemente vem ocorrendo uma crescente hegemonia das forças securitárias na produção de políticas relativas à migração no Brasil.